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A partir de amanhã vai ficar bem mais fácil conseguir direitos como: trabalhar por conta própria, requerer aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.

Em busca de informações, Camila procurou um dos 600 postos do Sebrae espalhados pelo país. Há cinco anos ela faz, em casa, doces e bolos para festas. Agora quer sair abrir uma empresa.

“Me informaram aqui que tem que ter renda bruta de até R$ 36 mil por ano. E a minha renda fica dentro disto”, diz Camila, microempresária.

Para ser um empreendedor individual não é permitido ser sócio em outras empresas. Ele pode ter apenas um funcionário, que ganhe um salário mínimo por mês. O cadastro é gratuito e começa a ser feito de amanhã, só pela internet.

“Espera-se que este procedimento seja feito no máximo em duas horas. A pessoa saia com o CNPJ, inscrição estadual, inscrição municipal e na previdência para receber os benefícios”, explica Jefferson Amaral, analista do Sebrae -MG.

É nos benefícios que Michele está de olho. Ela vai abrir uma empresa de designer gráfico e planeja a chegada de um filho com mais segurança.

Vai poder ficar os quatro meses em casa e ter o neném mais tranquila por causa da licença maternidade. Os homens passam a ter direito à licença- paternidade. Outros benefícios são auxílio-doença e aposentadoria.

Basta recolher mensalmente para o INSS 11% sobre um salário mínimo o que corresponde a R$ 51,15.

Isso dá direito à aposentadoria por invalidez ou por idade: a partir de 60 anos para as mulheres e 65 para os homens. O recolhimento de ICMS de ISS varia de R$1 a R$ 6 de acordo com a atividade.

Adriano vai ser um dos primeiros a legalizar a empresa dele, que há sete anos anima festa.

“Ganhar dinheiro com o que gosta e ainda ter a oportunidade de crescer e de ter uma empresa sólida. Com certeza é o sonho de todo o mundo”, fala Adriano Menezes de Pinho, microempresário.

fonte: rede globo jornal hoje 30/06/2009